Proposta Nº: 0068/2023
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000137 - Ano: 2023 - Valor: R$ 30.000,00
Vigência - Início: 12/05/2023 - Término: 31/12/2023
Objeto: Concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar, para prestação de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, para atendimento a 120 crianças e adolescentes de 06 a 17 anos provenientes de famílias de baixa renda, com fragilidade nos vínculos, que tiveram seus direitos violados e/ou ameaçados, em situação de risco pessoal e social, de demanda encaminhada e/ou validada pelos CRAS de referência, Conselho Tutelar e Poder Judiciário, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado.
Entidade: Centro Comunitário São Judas Tadeu - CNPJ: 51.507.952/0001-37
Endereço: Rua: Ribeirão Preto, 696, Jardim Floresta, CEP 17.510-190, Marília/SP
Finalidade Estatutária: Promover atividade de assistência e promoção, educação e cultura, saúde e nutrição, trabalho e profissionalização bem como amparar, educar e encaminhar profissionalmente adolescentes de baixa renda, sem distinção de raça, cor, sexo, condição social, credo político ou religioso, que respondam prioritariamente aos interesses e várias faixas etárias da população de baixa renda;
Prestar serviços socioeducativos aos adolescentes em conflito com a lei, advertidos com medida socioeducativa de meio aberto, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como, as suas famílias, por meio de orientações individuais e atividades.
